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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidor público. Antecipação de tutela. Agravo de instrumento.
Redução da carga horária de servidora mãe de criança com necessidades especiais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:29
TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência
Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:10
Paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica.
A paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica é fato externo ao ato cirúrgico, não se aplicando a
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 18:15
Prefeitura é condenada por recusa de transporte público
Prefeitura teria se recusado a levar uma criança portadora de necessidades especiais para outro município no qual faria tratamento
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 16:50
TJMT nega pedido de HC a criminoso foragido
O acusado é suspeito do crime de estupro, cometido contra uma adolescente de 14 anos, portadora de necessidades especiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação cominatória. Ensino privado. Matricula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de escola regular.
Julgou procedente o pedido, condenando a ré a realizar a matrícula do autor no primeiro ano do ensino médio, concedendo-lhe o benefício da Bolsa Escola, e mantendo-o regularmente na Escola, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, consolidada em dez dias.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:49
Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais
A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 11:01
Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais
Portadoras de necessidades especiais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:40
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
A empregadora deverá pagar indenização relativa aos salários desde a dispensa da autora, até a data em que completou o quadro mínimo de funcionários deficientes exigido por lei
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:05
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:00
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
Turma confirmou decisão anterior, a qual condenou a empresa a pagar indenização pelos salários da autora, desde sua dispensa até a ré ter contratado candidato com condição semelhante
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 15:19
TJ confirma matrícula em escola.
Os portadores de necessidades especiais não podem ficar à mercê da solução de problemas de ordem administrativa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:27
O IRPF e a dedução de despesas com filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais
Por Wellyngton Barella, da TMB Advogados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Civil. Indenização. Dano moral. Cirurgia para descompressão da medula.
Paraplegia do autor. Nexo causal. Inexistência.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 15:27
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 18:45
Passageira com necessidades especiais será indenizada por dano moral sofrido em ônibus
Passageira desejava sair pela porta da frente do ônibus, pois utiliza muletas; No entanto, houve resistência da funcionária em permitir a passagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:15
Indenização. Acidente de trânsito. Dano moral. Paraplegia.
Culpa comprovada. Valor justo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:26
Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais
Apesar da esclerose múltipla se enquadrar no conceito de doença grave de que trata a Súmula 443 do TST, ela não pode ser considerada como deficiência